{"id":92,"date":"2026-07-24T22:30:58","date_gmt":"2026-07-24T22:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/bjjlab.fr\/?page_id=92"},"modified":"2026-07-31T23:19:02","modified_gmt":"2026-07-31T23:19:02","slug":"cgv","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bjjlab.fr\/pt\/cgv\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda"},"content":{"rendered":"<p><em>Esta tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada para tua comodidade. Em caso de diverg\u00eancia, prevalece a vers\u00e3o francesa.<\/em><\/p>\n<p>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (doravante \u00abCGV\u00bb) regem as rela\u00e7\u00f5es contratuais entre a <strong>BJJ LAB<\/strong> e qualquer pessoa que efetue uma compra no site <strong>bjjlab.fr<\/strong> (doravante o \u00abCliente\u00bb). Qualquer encomenda feita no site implica a aceita\u00e7\u00e3o plena e integral das presentes CGV.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 1 \u2013 Identidade do vendedor<\/h2>\n<p><strong>Thibaut Geoffroy<\/strong>, empres\u00e1rio em nome individual (microempres\u00e1rio) que opera sob o nome comercial <strong>BJJ LAB<\/strong><br \/>Sede: 48 rue des Roncettes, 28200 Saint-Denis-Lanneray, Fran\u00e7a<br \/>SIRET: 918 243 080 00028<br \/>Email: bjjlaboratoire@gmail.com \u2013 Telefone: +33 7 59 86 51 19<br \/>IVA: IVA n\u00e3o aplic\u00e1vel, artigo 293 B do C\u00f3digo Geral dos Impostos franc\u00eas<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 2 \u2013 Produtos<\/h2>\n<p>Os produtos propostos para venda s\u00e3o suplementos alimentares. S\u00e3o descritos e apresentados com a maior exatid\u00e3o poss\u00edvel. As fotografias e elementos visuais que ilustram os produtos n\u00e3o t\u00eam valor contratual e n\u00e3o responsabilizam o vendedor. Os produtos s\u00e3o propostos at\u00e9 ao limite do stock dispon\u00edvel.<\/p>\n<p>Os suplementos alimentares n\u00e3o substituem uma alimenta\u00e7\u00e3o variada e equilibrada nem um estilo de vida saud\u00e1vel. Recomenda-se n\u00e3o exceder a dose di\u00e1ria indicada e manter o produto fora do alcance das crian\u00e7as. O produto n\u00e3o \u00e9 recomendado a gr\u00e1vidas ou lactantes, adolescentes e crian\u00e7as, e cont\u00e9m cafe\u00edna. Em caso de d\u00favida, o Cliente \u00e9 convidado a pedir a opini\u00e3o de um profissional de sa\u00fade.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 3 \u2013 Pre\u00e7os<\/h2>\n<p>Os pre\u00e7os s\u00e3o indicados em euros. IVA n\u00e3o aplic\u00e1vel, artigo 293 B do C\u00f3digo Geral dos Impostos franc\u00eas: os pre\u00e7os apresentados s\u00e3o os pre\u00e7os finais a pagar. Os custos de envio s\u00e3o indicados separadamente antes da valida\u00e7\u00e3o da encomenda e acrescem ao pre\u00e7o dos produtos. O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus pre\u00e7os a qualquer momento, sendo os produtos faturados com base nas tarifas em vigor no momento da valida\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 4 \u2013 Encomenda<\/h2>\n<p>O Cliente seleciona os produtos, valida o carrinho, indica os dados de entrega e de fatura\u00e7\u00e3o, escolhe o modo de entrega e de pagamento e confirma a encomenda. A valida\u00e7\u00e3o da encomenda, ap\u00f3s aceita\u00e7\u00e3o das presentes CGV, constitui a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda. \u00c9 enviado ao Cliente um email de confirma\u00e7\u00e3o com o resumo da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um lit\u00edgio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 5 \u2013 Pagamento<\/h2>\n<p>O pagamento \u00e9 efetuado online, no momento da encomenda, com cart\u00e3o atrav\u00e9s do <strong>WooPayments<\/strong> (tecnologia Stripe) ou atrav\u00e9s do <strong>PayPal<\/strong>. As transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o seguras e encriptadas; os dados banc\u00e1rios s\u00e3o transmitidos diretamente ao prestador de pagamentos e nunca s\u00e3o conservados pelo vendedor. A encomenda s\u00f3 \u00e9 considerada efetiva ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o pelos centros de pagamento em causa. O vendedor mant\u00e9m a propriedade dos produtos at\u00e9 ao pagamento integral do pre\u00e7o.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 6 \u2013 Entrega<\/h2>\n<p>Os produtos s\u00e3o entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, atrav\u00e9s da Colissimo (La Poste) ou de qualquer outra transportadora proposta no site. Os prazos de entrega s\u00e3o comunicados a t\u00edtulo indicativo. Nos termos do artigo L.216-1 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, na falta de data indicada, o vendedor entrega sem demora injustificada e, o mais tardar, 30 dias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p>Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode, nas condi\u00e7\u00f5es do artigo L.216-6 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, resolver o contrato se a entrega n\u00e3o ocorrer num prazo adicional razo\u00e1vel. O Cliente \u00e9 convidado a verificar o estado da encomenda no momento da rece\u00e7\u00e3o e a comunicar qualquer anomalia (embalagem danificada, produto em falta) o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 7 \u2013 Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, o Cliente disp\u00f5e de um prazo de <strong>14 dias<\/strong> a contar da rece\u00e7\u00e3o da encomenda para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das exce\u00e7\u00f5es previstas no artigo 8.<\/p>\n<p>As modalidades de exerc\u00edcio deste direito, de devolu\u00e7\u00e3o e de reembolso est\u00e3o detalhadas na nossa p\u00e1gina <a href=\"\/pt\/retours-remboursements\/\">Devolu\u00e7\u00f5es e reembolsos<\/a>, que faz parte integrante das presentes CGV.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 8 \u2013 Exce\u00e7\u00e3o ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Nos termos do artigo L.221-28 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exercido relativamente a bens que, depois de abertos ap\u00f3s a entrega, n\u00e3o possam ser devolvidos por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene. Consequentemente, <strong>nenhum produto cuja embalagem ou selo de seguran\u00e7a tenha sido aberto ou retirado pode ser devolvido ou reembolsado<\/strong>. O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o continua aplic\u00e1vel aos produtos devolvidos novos, por abrir e selados, na embalagem de origem intacta.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 9 \u2013 Garantias legais<\/h2>\n<p>Independentemente de qualquer garantia comercial, o Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas) e da garantia relativa aos v\u00edcios ocultos (artigos 1641 e seguintes do C\u00f3digo Civil franc\u00eas). Neste \u00e2mbito, o vendedor procede, consoante o caso, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou ao reembolso dos produtos n\u00e3o conformes ou defeituosos. Para qualquer reclama\u00e7\u00e3o, o Cliente contacta o vendedor atrav\u00e9s de bjjlaboratoire@gmail.com.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 10 \u2013 Responsabilidade<\/h2>\n<p>O vendedor n\u00e3o pode ser responsabilizado em caso de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos, de incumprimento das doses recomendadas ou das contraindica\u00e7\u00f5es, nem em caso de danos resultantes de causa externa (for\u00e7a maior, facto de terceiro). Sendo suplementos alimentares, os produtos n\u00e3o constituem em caso algum medicamentos e n\u00e3o podem substituir um tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 11 \u2013 Dados pessoais<\/h2>\n<p>Os dados pessoais recolhidos no \u00e2mbito da encomenda s\u00e3o tratados em conformidade com a nossa <a href=\"\/pt\/politique-de-confidentialite\/\">Pol\u00edtica de privacidade<\/a>, que o Cliente \u00e9 convidado a consultar.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 12 \u2013 Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Todos os elementos do site bjjlab.fr est\u00e3o protegidos por direitos de propriedade intelectual e continuam a ser propriedade exclusiva do vendedor. \u00c9 proibida qualquer reprodu\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 13 \u2013 Media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n<p>Nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de um lit\u00edgio. A ades\u00e3o da BJJ LAB a um sistema de media\u00e7\u00e3o de consumo est\u00e1 em curso. Os dados completos do mediador designado (nome e site) ser\u00e3o indicados aqui assim que esta ades\u00e3o estiver conclu\u00edda. O Cliente pode tamb\u00e9m aceder \u00e0 plataforma europeia de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha: https:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Artigo 14 \u2013 Lei aplic\u00e1vel<\/h2>\n<p>As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de lit\u00edgio e na falta de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, ser\u00e3o exclusivamente competentes os tribunais franceses. O Cliente consumidor pode recorrer a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil franc\u00eas ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: julho de 2026.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada para tua comodidade. Em caso de diverg\u00eancia, prevalece a vers\u00e3o francesa. As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (doravante \u00abCGV\u00bb) regem as rela\u00e7\u00f5es contratuais entre a BJJ LAB e qualquer pessoa que efetue uma compra no site bjjlab.fr (doravante o \u00abCliente\u00bb). 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