Esta tradução é disponibilizada para tua comodidade. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem as relações contratuais entre a BJJ LAB e qualquer pessoa que efetue uma compra no site bjjlab.fr (doravante o «Cliente»). Qualquer encomenda feita no site implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

Artigo 1 – Identidade do vendedor

Thibaut Geoffroy, empresário em nome individual (microempresário) que opera sob o nome comercial BJJ LAB
Sede: 48 rue des Roncettes, 28200 Saint-Denis-Lanneray, França
SIRET: 918 243 080 00028
Email: bjjlaboratoire@gmail.com – Telefone: +33 7 59 86 51 19
IVA: IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês

Artigo 2 – Produtos

Os produtos propostos para venda são suplementos alimentares. São descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias e elementos visuais que ilustram os produtos não têm valor contratual e não responsabilizam o vendedor. Os produtos são propostos até ao limite do stock disponível.

Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável. Recomenda-se não exceder a dose diária indicada e manter o produto fora do alcance das crianças. O produto não é recomendado a grávidas ou lactantes, adolescentes e crianças, e contém cafeína. Em caso de dúvida, o Cliente é convidado a pedir a opinião de um profissional de saúde.

Artigo 3 – Preços

Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês: os preços apresentados são os preços finais a pagar. Os custos de envio são indicados separadamente antes da validação da encomenda e acrescem ao preço dos produtos. O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sendo os produtos faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.

Artigo 4 – Encomenda

O Cliente seleciona os produtos, valida o carrinho, indica os dados de entrega e de faturação, escolhe o modo de entrega e de pagamento e confirma a encomenda. A validação da encomenda, após aceitação das presentes CGV, constitui a celebração do contrato de venda. É enviado ao Cliente um email de confirmação com o resumo da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

Artigo 5 – Pagamento

O pagamento é efetuado online, no momento da encomenda, com cartão através do WooPayments (tecnologia Stripe) ou através do PayPal. As transações são seguras e encriptadas; os dados bancários são transmitidos diretamente ao prestador de pagamentos e nunca são conservados pelo vendedor. A encomenda só é considerada efetiva após confirmação da autorização pelos centros de pagamento em causa. O vendedor mantém a propriedade dos produtos até ao pagamento integral do preço.

Artigo 6 – Entrega

Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, através da Colissimo (La Poste) ou de qualquer outra transportadora proposta no site. Os prazos de entrega são comunicados a título indicativo. Nos termos do artigo L.216-1 do Código do Consumo francês, na falta de data indicada, o vendedor entrega sem demora injustificada e, o mais tardar, 30 dias após a celebração do contrato.

Em caso de atraso na entrega, o Cliente pode, nas condições do artigo L.216-6 do Código do Consumo francês, resolver o contrato se a entrega não ocorrer num prazo adicional razoável. O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda no momento da receção e a comunicar qualquer anomalia (embalagem danificada, produto em falta) o mais rapidamente possível.

Artigo 7 – Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 8.

As modalidades de exercício deste direito, de devolução e de reembolso estão detalhadas na nossa página Devoluções e reembolsos, que faz parte integrante das presentes CGV.

Artigo 8 – Exceção ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens que, depois de abertos após a entrega, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene. Consequentemente, nenhum produto cuja embalagem ou selo de segurança tenha sido aberto ou retirado pode ser devolvido ou reembolsado. O direito de livre resolução continua aplicável aos produtos devolvidos novos, por abrir e selados, na embalagem de origem intacta.

Artigo 9 – Garantias legais

Independentemente de qualquer garantia comercial, o Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia relativa aos vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). Neste âmbito, o vendedor procede, consoante o caso, à substituição ou ao reembolso dos produtos não conformes ou defeituosos. Para qualquer reclamação, o Cliente contacta o vendedor através de bjjlaboratoire@gmail.com.

Artigo 10 – Responsabilidade

O vendedor não pode ser responsabilizado em caso de má utilização dos produtos, de incumprimento das doses recomendadas ou das contraindicações, nem em caso de danos resultantes de causa externa (força maior, facto de terceiro). Sendo suplementos alimentares, os produtos não constituem em caso algum medicamentos e não podem substituir um tratamento médico.

Artigo 11 – Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da encomenda são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade, que o Cliente é convidado a consultar.

Artigo 12 – Propriedade intelectual

Todos os elementos do site bjjlab.fr estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e continuam a ser propriedade exclusiva do vendedor. É proibida qualquer reprodução ou exploração não autorizada.

Artigo 13 – Mediação e resolução de litígios

Nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio. A adesão da BJJ LAB a um sistema de mediação de consumo está em curso. Os dados completos do mediador designado (nome e site) serão indicados aqui assim que esta adesão estiver concluída. O Cliente pode também aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Artigo 14 – Lei aplicável

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, serão exclusivamente competentes os tribunais franceses. O Cliente consumidor pode recorrer a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato.

Última atualização: julho de 2026.